@claudenir. Agradecemos o retorno! Att. Valdemir
NO AGUARDO DE UMA RESPOSTA SOBRE ESSA DUVIDA. OBRIGADO!
Prezados, considerando os seguintes trechos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5469/2021 decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL que prevê a suspe...
Prezados, considerando os seguintes trechos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5469/2021 decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL que prevê a suspe...