@foss Pode por gentileza mencionar a base legal que trata dessa não incidência para extravio, perda ou deterioração?
@foss obrigado pelo retorno.
Bom dia. Ainda sobre esta operação, desta vez falando de FETHAB, o Decreto 1261/2000 em seu art. 21-A, § 8, diz que não incide FETHAB na operação in...
@foss Muito obrigado pelo retorno.
@cardoso Muito obrigado pelo retorno.