boa tarde!
Uma empresa do simples nacional que faz a operação de venda para entrega futura, qual é a forma correta de recolher o ICMS, pelo CFOP 5922 ou 5117?
Pois pela lei do simples nacional se recolheria pelo 5922 conforme vi outros foruns aqui.
Mais pela lei do ICMS, só seria cobrado a partir do momento da circulação da mercadoria.
qual é forma correta de interpretar a cobrança?
Bom dia!
A receita, decorrente da venda para entrega futura, deverá ser reconhecida no momento da venda, momento no qual está obrigado o contribuinte a emitir a Nota Fiscal para “Simples Faturamento”, CFOP 5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
Ou seja, o CFOP 5.922 será utilizado caso o produto de venda para entrega futura já esteja no estoque do contribuinte.
bom dia,
mas se a empresa não tiver esse produto em estoque ainda, ela vai fabricar, o ICMS é devido na NF 5922 ou na NF 5117?
@irma-gil, boa tarde!
De acordo com o documento “Perguntas e Respostas Simples Nacional Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, Atualizado em Atualizado em 22 de junho de 2023”, item 3.17, disponibilizado em http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/PerguntaoSN.pdf
As receitas decorrentes das vendas de bens ou direitos devem ser reconhecidas quando do faturamento, da entrega do bem ou do direito, o que primeiro ocorrer. Sendo a orientação válida para a hipótese de valores recebidos adiantadamente, ainda que no regime de caixa, e às vendas para entrega futura.
Assim, entende-se que deverá ser reconhecida a receita decorrente da venda para entrega futura no momento da venda, momento no qual está obrigado o contribuinte a emitir a Nota Fiscal para “Simples Faturamento”, CFOP 5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
