Prezados peço ajuda um contribuinte começou suas atividades em 02/24, optante pelo simples um comercio fez compras em SP as mercadorias são ST, emitimos o dar para recolhimento com o codigo 2817, esse dar eu tenho que informar ele na DESTDA, e seria no campo de entradas com encerramento é isso?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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PGDAS-D
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07/03/2024 22:18
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13/03/2024 09:18
- Diante do tópico apresentado, que se refere a DeSTDA (DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO), instituída pelo AJUSTE SINIEF nº 12/2015, tem por objetivo fornecer informações em meio digital, mensalmente, dos resultados da apuração do ICMS, relativos a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, de interesse das administrações tributárias dos Estados, de que trata o Art. 13, §1º, inciso XIII, alíneas “a”, “g” e “h”, da Lei Complementar federal nº 123/2006, bem como no Art. 2º-A do Anexo IX do RICMS/MT (Dec. 2.212/2014);
- Por se tratar de recolhimento de ICMS Substituição Tributária pelo Destinatário de MT (solidariamente), optante pelo Simples Nacional (obrigatório a entrega da respectiva declaração), através do código de receita especifico 2817, se trata de uma Antecipação do ICMS – Entrada - Operações com Encerramento de Cadeia, a qual devera ser lançada na DeSTDA na aba/título/campo “ENTRADAS/ANTECIPAÇÃO/COM ENCERRAMENTO”.
15/05/2024 14:30
@jurandy-oliveira E no caso daquelas notas que vem a substituição Tributária inclusa no total da nota, ou seja o fornecedor que paga, esses valores não devo informar da Desta?
14/03/2024 09:22
obrigado o Jurandy.........gratidao
18/03/2024 10:21
20/05/2024 09:38
- @mag. Diante da réplica apresentada, que se refere a DeSTDA (DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO), instituída pelo AJUSTE SINIEF nº 12/2015, tem por objetivo fornecer informações em meio digital, mensalmente, dos resultados da apuração do ICMS, relativos a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, de interesse das administrações tributárias dos Estados, de que trata o Art. 13, §1º, inciso XIII, alíneas “a”, “g” e “h”, da Lei Complementar federal nº 123/2006, bem como no Art. 2º-A do Anexo IX do RICMS/MT (Dec. 2.212/2014);
- Por se tratar de recolhimento de ICMS Substituição Tributária pelo Remetente de outra UF, na condição de “SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO (aquele que retem e recolhe), a obrigação da informação é dele, sendo pelo Simples Nacional na sua DeSTDA, informando no cadastro inicial a sua Inscrição em MT (se for o caso), na aba/campo “ST – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO”, informando no respectivo campo, conforme o caso, se é ST - ICMS ST OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, ICMS ST OPERAÇÕES ANTECEDENTES, ICMS ST SERVIÇO DE TRANSPORTE e ICMS ST REF. A COMBUSTÍVEIS.
* Exemplo: Mercadorias adquiridas para revenda é no campo: ST - ICMS ST OPERAÇÕES SUBSEQUENTES.
- No caso de fornecedor/remetente SUSBITUTO TRIBUTÁRIO, não optante pelo Simples Nacional, informará na sua EFD, os respectivos valores nos registros E200 (e seus filhos), e em especial a UF de MT, no Bloco E200 da EFD.
