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MALHA FINA - PGDAS IMUNIDADE EBOOK

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(@olivio-oliveira)
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Entrou: 9 meses atrás

Inscrição estadual esta suspensa, devido a não atendimento a uma notificação.em razão da segregação indevida de receita devido à indicação de ANTECIPAÇÃO COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, IMUNIDADE, EXIGIBILIDADE SUSPENSA, ISENÇÃO/REDUÇÃO e/ou LANÇAMENTO DE OFÍCIO, e consequente falta de recolhimento do tributo estadual. Levantamento realizado utilizando informações declaradas no PGDAS-D, no Portal do Simples Nacional.

Levando em consideração que o produto em questão se trata de Ebook (Livro digital),

Conforme Súmula Vinculante 57:A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias.

 

Diante desse cenário, para que retorne com a minha inscrição ativa, tendo em vista que está correta a tributação dentro do PGDAS como posso estar resolvendo.

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Admin
(@nat-vieira)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
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