Para responder com assertividade seria necessário saber a IE.

No entanto segue a Legislação vigente:

deverá fazer:

E-PROCESS de Reativação da Inscrição Estadual e observar que:

“...desde que a respectiva CNAE PRINCIPAL seja pertinente a atividade econômica sujeita ao ICMS...”

Importante: deve citar no requerimento que está reativando conforme Decreto 428/2023, para que não seja indeferido.

DECRETO Nº 428, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

"Art. 759 (...)

• 1° (...)

• 2° O disposto no caput deste artigo não se aplica quando as atividades econômicas de construção civil declaradas forem enquadradas em CNAE secundária do estabelecimento e desde que a respectiva CNAE principal seja pertinente a atividade econômica sujeita ao ICMS, sendo, nesta hipótese, admitida a obtenção de única inscrição estadual."

Portal da Sefaz MT/ SERVIÇOS / E-PROCESS / Baixar Modelo

Assunto – CADASTRO

Tipo de processo – Comércio / Indústria – Alteração e Reativação

Após o contribuinte baixar o modelo deverá retornar ao início em INCLUIR PROCESSO.

Encontrará as orientações no:

Link

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/reativacao-da-inscricao-estadual-comercio-e-industria-2/#post-2307

 PORTAL DA SEFAZ MT / PORTAL DO CONHECIMENTO / CADASTRO.

Para reativar a Inscrição Estadual, o contribuinte deverá enviar por meio de e-process, os seguintes documentos (Art. 84 da Portaria Nº 005/2014–SEFAZ):

• Solicitação Cadastral, acompanhada do respectivo Anexo I e, na hipótese indicação de preposto, do Anexo III, disponibilizados e preenchidos eletronicamente, com as alterações pertinentes, impressos em, pelo menos, 1 (uma) via, observado o disposto nos artigos 32 e 33;
• Comprovação da regularização da pendência que deu causa à efetivação da suspensão da respectiva inscrição estadual.

• REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS ( 86-A da Portaria Nº 005/2014-SEFAZ):