Boa  tarde

Os  procedimentos  acima   estão  corretos  em  relação  a  tributação  das   empresas  do  SIMPLES  no  estado  de  Mato  Grosso.

A  única  diferença  acima   é  que  nas  remessas  de  mercadorias   sujeitas  ao  recolhimento  do  ICMS   antecipado  por  ST    em  outras  unidades  da  federação  ,  o  remetente  deverá   calcular   e  recolher   para  a  unidade  de  destino  o  referido  imposto ,  pois  os  produtos  ST   estão  fora  da   regra  do  SIMPLES,  conforme  artigo  13º ,  parágrafo 1º , inciso  XIII   da  LC  123/2006.

Na mesma linha de raciocino, mais considerando que o produto não é ST a empresa do Simples Nacional ao efetuar  a nota fiscal (Remessa para venda fora do estabelecimento fora do território mato-grossense CFOP 6.904), deve recolher o ICMS por fora do Simples Nacional sobre essa nota fiscal?

Pois o Estado de Mato Grosso do Sul quer esse recolhimento de ICMS sobre essa nota!

Boa tarde,

Na venda fora do estabelecimento o ICMS para outras unidades federadas sem destinatário certo, aquelas unidades da mesma forma que o Estado de Mato Grosso exigem o pagamento antecipado do tributo (vide art. 598 do RICMS-MT) sendo assim no que tange ao ICMS próprio devido a MT segue a tributação normal, porém ao adentrar em outra unidade federada a mesma irá exigir o pagamento antecipado do tributo.

Oriento a ler os art. 598 a 601 que trata do tema para nosso estado, caso deseje fazer essa operação em outra unidade federada oriento a entrar em contato com a SEFAZ da unidade federada para mais informações

Bom dia !

@felicio e @simoes podem nos ajudar com a seguinte questão abaixo :

    Somos produtor e em épocas de revisão e manutenção em máquinas , recebemos ,em nossa unidade produtora que se encontra em outro município , mecânicos advindos de empresas autorizadas a efetuar essas revisões , empresas estas situadas em outro município distinto do nosso. A operação que nos gera dúvida segue da seguinte forma:

1-os mecânicos partem para a fazenda com peças que podem ou não ser empregadas na máquina , juntamente com documento fiscal emitido no CFOP 5.904-Remessa p/ venda fora do estabelecimento,  tendo no campo destinatário  , nossos dados cadastrais e inscrição estadual.

2-Ao final do trabalho , os mecânicos retornam com as peças restantes ,tendo algumas sido empregadas nas máquinas , com uma nota fiscal de retorno  no CFOP 1.904 -Retorno de remessa p/ venda fora do estabelecimento.

3-Após isso , é emitida a nota de venda efetiva das peças que realmente foram empregadas na máquina.

 Os questionamentos  são os seguintes :

1- Nessa operação ainda que tenha destinatário certo, o fornecedor pode estar emitindo a nota fiscal tendo como destinatário o próprio emitente como reza o art.599 inciso III- no quadro "Destinatário", o nome e os números de inscrição estadual e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ do emitente, e assim evitando que o cliente (nós ) tenhamos que recusar as notas sempre ocorrer situações como esta?

  2-O fornecedor emitindo a remessa tendo como destinatário o próprio emitente , e o destino das mercadorias ocorrer em outro munícipio , como citado acima , isso implicaria na não emissão do MDF-e por parte do emitente?

 3-E por fim, qual seria a melhor opção a ser adotada que resguarde ambas as partes, fornecedor e destinatário ?

 Desde já agradeço a colaboração!