Oi boa tarde
Uma empresa MEi estabelecida em Rondônia, emite uma nota avulsa no portal SEFIN/ro. Com CFOP 6904 " venda fora do estacionamento " para fora do estado de Rondônia. Para ser comercializada no mato grosso.
A mercadoria é peças para moto, deste modo pergunto será cobrado o ICMS antecipado?
Se sim, como reaver o imposto pago da mercadoria não comercializada?
O estado do mato grosso cobra essa antecipação de empresas que estão no simples nacional, o microempreendedor individual recebe o mesmo tratamento?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Simples Nacional
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05/03/2024 15:45
2 Respostas
13/03/2024 13:43
Boa tarde Suzana.
Nos termos do artigo 598 do RICMS-MT, O ICMS sobre os produtos a serem vendidos dentro do MT terá recolhimento antecipado.
Eventualmente alguns produtos não comercializados, serão acobertado por NFe de entrada e um contribuinte que use EFD se creditará do ICMS na devolução, entretanto considerando que um MEI não usa EFD, fica impossibiitado desse crédito.
Não há previsão legal para esse creditamento.
Gilmário
