Uma empresa optante do simples nacional inscrita no Estado de Mato Grosso e que não ultrapassou o sublimite estadual pode em operação interna comercializar milho em grãos com benefício de isenção do ICMS (Anexo IV do RICMS/MT) destinados a produtores rurais devidamente inscritos?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Simples Nacional
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24/08/2023 09:55
3 Respostas
25/08/2023 15:49
Boa tarde
Empresas do SIMPLES deve recolher o ICMS referente a venda interna de milho pelo PGDAs . Ouse seja , faturamento.
O milho só é isento do ICMS , quando comercializado em operações internas destinadas a fabrica de ração ou alimentação animal , por contribuintes sujeitos ao recolhimento do imposto pela apuração normal do artigo 131 do RICMS - (PRODUTORES RURAIS E EMPRESAS DO LUCRO REAL OU PRESUMIDO).
02/01/2024 17:46
Boa tarde.
Meu cliente é optante do simples nacional, ele esta comprando milho de um produtor PF que tem o diferimento, neste caso irá incidir o ICMS pelo fato do meu cliente ser optante do simples nacional?
Grata.
