Agropecuária localizada no estado de Mato Grosso, adquiri do estado de São Paulo material de uso e consumo, produto: assento base móvel, NCM 94012000. Como a empresa é do Simples Nacional, não vem destacado o valor do ICMS na nota, nesse caso, qual a aliquota que devo considerar no calculo?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Simples Nacional
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15/06/2024 07:10
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17/06/2024 08:05
Bom dia,
No site da SEFAZ/MT > Portal do Conhecimento consta ORIENTAÇÕES referente o ICMS diferencial de alíquota, constando legislação vigente, Notas Técnicas e Demonstrativo de cálculo para diversas situações, como quando o remetente de outra unidade da Federação é optante pelo Simples Nacional, que é objeto de sua dúvida, Link para acessar o demonstrativo:
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/resumo-esquem%C3%A1tico-difal-contribuinte
Demonstrativos de Cálculo em determinadas situações:
(...)
Remetente empresa optante pelo Simples Nacional.
Anacleto Antunes de Magalhães
Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte
CATR/SAC/SARP/SEFAZ
