Código da receita p...
 
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Código da receita para emissão da guia ICMS - Sublimite Simples Nacional

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(@uelton)
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Entrou: 1 ano atrás

qual o codigo da receita para a emissão da guia do ICMS de um contribuinte que é optante do simples nacional MAS tem que recolhe o ICMS NORMAL por exceder o sublimite estadual?

4 Respostas
Posts: 514
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(@divoncir_brunner)
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Entrou: 2 anos atrás

Informo   que  a  empresa  que   ultrapasssou  o  sublimite  estadual   deve  recolher  o  ICMS   pelo  Regime  de  Apuração  Normal  de  ICMS.

Código  da receita -  1112  ICMS  normal - recolhimento  mensal.

Também  está  obrigada  a  EFD  -  Escrituração Fiscal  Digital

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Posts: 514
Usuário validado
(@divoncir_brunner)
Prominent Member
Entrou: 2 anos atrás

A  empresa  que  ultrapassou  o  sublimite  estadual  do  Simples Nacional  está  impedida  de  recolher  o  ICMS /  ISS   pelo  Simples  Nacional.

Ultrapassou o sublimite de 3,6 milhões em ATÉ 20% (receita acumulada até R$ 4.320.000,00), logo, não ultrapassou o limite de R$ 4,8 milhões: a empresa continua recolhendo no Simples Nacional os tributos federais, mas estará impedida de recolher o ICMS/ISS no Simples Nacional a partir do ano seguinte;

 

Ultrapassou o sublimite de 3,6 milhões em MAIS DE 20% (receita acumulada acima de R$ 4.320.000,00), mas não ultrapassou o limite de R$ 4,8 milhões: a empresa continua recolhendo no Simples Nacional os tributos federais, mas estará impedida de recolher o
ICMS/ISS
 no Simples Nacional a partir do mês seguinte;

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Posts: 42
(@andre-palu)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Uma outra duvida que também poderá ser importante, se a empresa vai continuar no simples nacional, nas notas fiscais continuarão sem a emissão da Base de Calculo do ICMS e do ICMS Normal em campos próprios. Como eu devo apurar o ICMS por fora? Devo lançar no sistema de apuração do ICMS todas as notas de venda para dentro do estado com a alíquota de 17%?

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Posts: 514
Usuário validado
(@divoncir_brunner)
Prominent Member
Entrou: 2 anos atrás

A  empresa   vai  continuar  no  Simples  Nacional  para  os  TRIBUTOS  FEDERAIS.      A  Nota  Fiscal  é  um  documento  estadual.  A  empresa  vai para  o  Regime  de  Apuração  normal.   Nota  Fiscal  com  base  de  cálculo  e  ICMS  lançado.

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