Olá!
Preciso realizar exclusão do simples nacional pela Sefaz...
Gostaria de saber qual o procedimento para excluir uma empresa que hoje é optante de simples nacional e enquadra-la no lucro presumido...
Pelo portal do simples nacional eu tenho a opção, porém, com efeito para o inicio do exercício seguinte...
Preciso que o enquadramento no novo regime ocorra já no próximo mês (09/2023)...
Encontrei uma forma por meio de e-process, mas não tenho certeza se por esse meio a empresa será excluída do simples...
Desde já agradeço!
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Simples Nacional
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19/09/2023 15:45
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19/09/2023 23:45
Boa noite!
A exclusão do Simples Nacional e enquadramento em novo regime de tributação, pode ser feito a qualquer tempo durante o ano calendário, pelo próprio Portal do Simples Nacional com efeitos a partir de 1º de janeiro do próprio ano calendário, se solicitado dentro do mês de janeiro, ou a partir de 1° de janeiro do ano seguinte quando solicitado em outro mês.
Somente, para as situações em que a qualquer tempo no ano calendário a empresa faça alteração de dados do CNPJ junto à Receita Federal em que ocorra a um situação de vedação ao Simples Nacional, estará excluída do Regime a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência da situação de vedação.
