Empresa do Simples Nacional, com sede no Mato Grosso, a mercadoria ao entrar no Estado deve ser feito algum recolhimento de imposto na entrada, ou somente via PGDAS?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Simples Nacional
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21/07/2023 18:00
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24/07/2023 09:01
Bom dia Thais,
Cabe ressaltar no que tange às empresas do simples nacional que quando a mercadoria é de tributação normal nas compras de tais mercadorias de outros Estados não haverá necessidade de fazer nenhum pagamento antecipado, na venda das mesmas é que se recolhe o ICMS dentro do PGDAS-D.
Agora quando se compra mercadorias de ST de outros Estados haverá a necessidade de recolher o ICMS antecipado, caso o remetente não o faça o destinatário ficará responsável pelo pagamento antecipado pois o mesmo responde solidariamente por substituição tributária conforme reza o Art. 4º do Anexo X.
Cba,24/07/2023.
Cardoso
