Boa tarde prezados,
Empresa do simples nacional adquiri mercadoria para revenda ULTRACOMPACT CALCE AVORIO 1,2 CM com a NCM 6907.21.00 a mesma não possui CEST.
Na portaria 195 consta uma descrição semelhante:
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30.1
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10.030.01
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6907 | Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte. |
46,15%
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Minha duvida é se a mesma é ST ou não.
Poderiam me ajudar com a opinião de vocês.
Grata.
RESPOSTA: Artigo 2º, § 1º, do Anexo x, do RICMS/14:
Art. 2° "Os bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária nos termos deste anexo estão previstas no artigo 1° do Apêndice deste anexo, de acordo com o segmento em que se enquadrem, contendo a sua descrição, a classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul baseada no Sistema Harmonizado (NCM/SH) e um CEST (código especificador da substituição tributária).
§ 1° Na hipótese de a descrição do item não reproduzir a correspondente descrição do código ou posição utilizada na NCM/SH, o regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes será aplicável somente aos bens e mercadorias identificados no artigo 1° do Apêndice deste anexo.
CUIABÁ/MT./
