Empresa recentemente aberta situada no MT, optante pelo Simples Nacional, Irá comprar mercadorias fora do estado, essas mercadorias serão para revenda. A dúvida é o seguinte, essa empresa pagará imposto na entrada somente dos produtos para revenda que conter na Portaria nº 195/2019? Visto que pelo que entendi o DIFAL é somente para compras para uso e consumo ou imobilizado. È isso mesmo?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Simples Nacional
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03/03/2024 20:02
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04/03/2024 07:22
Bom dia Dhiones,
Sim, seu entendimento está correto, as empresas do simples nacional só recolhem fora do PGDAS-D o ICMS diferencial de alíquotas quando comprarem mercadorias de outras UFs para uso e consumo ou ativo imobilizado, o ICMS de mercadorias de ST ( aquelas que estiverem no apêndice do Anexo X e ICMS sobre importação de mercadorias, conforme reza o Art. 13 da LC 123/2006 ) no caso de recolhimento do ICMS sobre mercadorias de tributação normal para revenda vai se dar quando vender tais mercadorias pelo faturamento via PGDAS-D.
Cba, 04/03/2024.
