Olá, colegas!
Empresa era optante pelo crédito outorgado em 2023, mas em 2024 optou pelo Simples Nacional e ficou impedida de utilizar o beneficio.
Duvida: É necessário efetuar o descredenciamento de tal beneficio no regime de controle e renúncia (RCR)?
@Eliana Delmondes
Bom dia!
Informamos que deve solicitar o dessistência através de E-Process, conforme modelo de petição abaixo.
Tipo de Processo Assunto: CREDENCIAMENTOS
Descrição do tipo de processo: DESISTÊNCIA DE FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL - RCR
Informações sobre o tipo de Processo: SOLICITAÇÃO DE DESENQUADRAMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL CONFORME RICMS/2014 E PORTARIA 200/2019-SEFAZ DE 20/12/2019.
Modelo: SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL_RCR _.doc
