Boa tarde,
O desenquadramento do Simples Nacional, no âmbito da SEFAZ/MT, a pedido do contribuinte, pode ser feito a qualquer tempo ou existe uma janela temporal?
Grato desde já!
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
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Simples Nacional
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24/10/2023 12:42
1 Reply
24/10/2023 15:47
@antonio_, boa tarde!
Exclusão do simples POR OPÇÃO, pode ser a qualquer tempo, produzindo efeitos:
• a partir de 1º de janeiro do ano-calendário, se comunicada no próprio mês de
janeiro;
• a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente, se comunicada nos
demais meses;
https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/PerguntaoSN.pdf
