uma empresa do MT optante pelo Simples Nacional, compra uma mercadoria para Uso e Consumo com CFOP 6949. Nesta operação incide Difal?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Simples Nacional
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01/06/2023 15:35
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02/06/2023 08:28
Bom dia
Incide sim , nos termos do parágrafo 1º , inciso IV , artigo 2º do RICMS.
Ademais , o recolhimento do DIFAL está fora regra do SIMPLES , conforme artigo 13 , inciso XIII da Lei Complementar 123/2016.
Ou seja , deve ser recolhido separadamente no código 1317.
