Sou de Goiás...
Aqui as empresas optante pelo Simples Nacional quando adquire qualquer mercadoria para comercialização fora do Estado, estão obrigada ao recolhimento da DIFAL.
NO estado de MT também exigem esse recolhimento?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
Notifications
Clear all
Simples Nacional
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
171
Visualizações
11/12/2023 12:12
1 Reply
11/12/2023 14:04
@valdineia-costa-soares, boa tarde!
Incide o ICMS DIFAL nas operações bem ou mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente do estabelecimento do contribuinte (IV , § 1º, art. 2º das DP do RICMS-MT)
