Boa tarde!
Uma empresa optante pelo simples nacional com CNAE principal 2512-8/00 e secundário 3299/0-04 trabalha com fabricação de esquadrias e fachadas, adquire em São Paulo chapas de ACM que serão utilizadas na fabricação das fachadas e esquadrias, a duvida é há incidência do diferencial de aliquota na aquisição deste insumo?
Att.
Edevaldo
O ICMS-diferencial de alíquotas não incide em operação de aquisição de materiais aplicados na produção.
O ICMS-DIFAL incide somente na aquisição em operação interestadual de bens e mercadorias para uso, consumo ou integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º da parte geral do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-26/03/2024.
@edevaldo-santos Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição
