Para apuração do ICMS das empresas simples nacional, é considerado os CFOP para o calculo? exemplo houve saídas 50.000 no CFOP 5102 e 9.000 com CFOP 5405, mas foi verificado na apuração que 5.000 do valor que saiu no CFOP 5102 são ST, independente do CSOSN informado na nota 500 ou 102 esse valor de 5.000 deve tributar o ICMS por ter saído com o CFOP 5102?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Simples Nacional
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12/09/2024 08:00
3 Respostas
12/09/2024 09:30
O Contribuinte optante pelo simples nacional poderá segregar da base do ICMS, no PGDAS as receitas decorrentes das operações previstas no inciso XIII do Art. 13 da Lei Complementar 123/2006, que serão tributadas de acordo com a legislação aplicadas aos demais contribuintes de outros regimes.
Portanto as saídas de mercadorias do regime da Substituição Tributária, cujo ICMS tenha sido recolhida em operações antecedentes, poderão ser segregadas da incidência do ICMS no PGDAS.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
12/09/2024 14:00
@foss Então você esta me dizendo que notas emitidas no CFOP 5102 posso fazer a segregação no PGDAS como substituto tributário?
13/09/2024 08:23
