@manoel 

Cumpre-nos informar, inicialmente, que PGDAS-D é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional na internet, gerido pela Receita Federal do Brasil - RFB.

A apuração no PGDAS-D deverá ser realizada e transmitida, mensalmente, ainda que a ME ou a EPP não tenha auferido receita em determinado mês, ou permaneça inativa (ou seja, não apresente mutação patrimonial e atividade operacional) durante todo o ano-calendário, hipótese em que o campo de receita bruta deverá ser preenchido com valor igual a zero.

Em caso de inatividade durante todo o ano-calendário, continuará obrigada a apresentar a DEFIS (módulo do PGDAS-D), e assinalar essa condição no campo específico.

Considera-se em situação de inatividade a ME ou EPP que não apresente mutação patrimonial e atividade operacional durante todo o ano-calendário.

Mesmo inativa, a empresa está obrigada a apresentar a Declaração de Informações Sócioeconômicas e Fiscais – DEFIS.

Nesse sentido, informamos que a DEFIS deve ser entregue diretamente por meio do Portal do Simples Nacional na aba Serviços > Cálculo e Declaração.

Nesse caso, a empresa deve ter um certificado digital, um Código de Acesso ou uma Procuração Eletrônica.

Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição.

Atenciosamente,

Ormond de Oliveira