Olá, tenho uma empresa que excedeu o sub limite em Dezembro/2023, porem até agora no contabilista ainda consta como Simples nacional e nao tem a obrigatoriedade do SPED. no mes de Janeiro/2024 já fizemos as notas destacando o valor do ICMS devido.
outra duvida é em relação ao credito outorgado, nao aparece a opcao para fazer o pedido. como eu posso fazer?
Bom dia.
No caso do contribuinte ultrapassar o sublimite estadual, deverá protocolizar o e-process SIMPLES NACIONAL - COMUNICAÇÃO EXCESSO DE FATURAMENTO - SUBLIMITE ESTADUAL e aguardar a análise pela unidade competente.
@valdemi-junior Boa tarde, sabe me informar se após isso consigo fazer a opção pelo credito outorgado?
Aline Santos @aline-santos boa tarde.
Não estando mais no Simples Nacional, o contribuinte conseguirá sim realizar a opção pelo credito outorgado.
