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Estou buscando informações relacionadas às obrigações financeiras

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(@Anônimo 1024)
Active Member
Entrou: 1 ano atrás

Olá a todos,

Tenho uma empresa de desentupimento no Mato Grosso e estou buscando informações relacionadas às obrigações financeiras e tributárias associadas ao meu setor de atuação.

Gostaria de entender melhor como os serviços de desentupimento são tratados no âmbito tributário. Quais são os impostos e taxas que devemos considerar ao oferecer esse tipo de serviço? Além disso, quais são as práticas contábeis recomendadas para manter a conformidade com as regulamentações e garantir que estamos cumprindo todas as responsabilidades financeiras e fiscais?

1 Reply
Adilson
Posts: 861
Admin
(@adilson)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

@carlos-ads A sua atividade não se enquadra na condição de contribuinte do ICMS.

Artigo 22 RICMS/MT:

Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. (cf. caput do art. 16 da Lei n° 7.098/98)

Outras orientações poderão ser obtidas através do nosso Portal do Conhecimento, clicando aqui

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