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Estou buscando informações relacionadas às obrigações financeiras e tributárias

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Convidado
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(@Anônimo 1024)
Active Member
Entrou: 1 ano atrás

Olá a todos,

Sou médico e possuo uma clínica de medicina no Mato Grosso. Estou buscando informações relacionadas às obrigações financeiras e tributárias pertinentes ao meu setor.

Gostaria de entender como a prestação de serviços médicos é tratada do ponto de vista tributário. Quais são os impostos e taxas que devo considerar ao oferecer serviços médicos? Além disso, quais práticas contábeis são recomendadas para manter a conformidade com as regulamentações e garantir que minha clínica esteja cumprindo todas as responsabilidades financeiras e fiscais?

1 Reply
Adilson
Posts: 861
Admin
(@adilson)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

@carlos-ads A sua atividade não se enquadra na condição de contribuinte do ICMS:

Artigo 22 RICMS/MT:

Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. (cf. caput do art. 16 da Lei n° 7.098/98)

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