Bom dia Jaqueline,

Cabe ressaltar que as empresas do simples nacional são tributadas pelo faturamento  e este deverá ser inserido dentro do PGDAS-D, o faturamento é  todo valor que entra no caixa da empresa, desta  forma o valor  da operação total  é  que  servirá  como referência para ser tributada dentro do PGDAS-D.

O Artigo 72  § 1º inciso II  do RICMS/MT é  bem claro  quanto a integração do frete para efeito de  base de cálculo do ICMS, veja:

• 1° Integram a base de cálculo do imposto os valores correspondentes a:(cf. § 1° do art. 6° da Lei n° 7.098/98)

I – seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como bonificações ou descontos concedidos sob condição; (cf. alínea a do inciso II do § 1° do art. 6° da Lei n° 7.098/98)

II – frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado. (cf. alínea b do inciso II do § 1° do art. 6° da Lei n° 7.098/98)

Cuiabá, 20/07/2023.

Cardoso