Uma empresa optante pelo simples nacional adquiriu mercadoria de fora do estado e foi recolhido o ICMS ST, foi vinculada a chave da NF no DAR, porém a guia foi emitida em nome de outro contribuinte optante pelo simples nacional. Há a possibilidade de alterar o contribuinte do DAR? Como proceder nessa situação tendo em vista que o imposto já foi pago?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Simples Nacional
3
Posts
2
Usuários
2
Reactions
151
Visualizações
16/04/2024 07:22
2 Respostas
16/04/2024 12:33
@lilia_medice, boa tarde!
Lilia, somente são passíveis de alteração os campos do DAR- 1 AUT referentes ao código do tributo e período de referência.
Assim, deve-se emitir um novo DAR, e posteriormente solicitar restituição do valor referente ao DAR- 1 AUT emitido de forma errônea.
17/04/2024 10:07
Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
