Uma empresa optante pelo simples nacional adquiriu mercadoria de fora do estado e foi recolhido o ICMS ST, foi vinculada a chave da NF no DAR, porém a guia foi emitida em nome de outro contribuinte optante pelo simples nacional. Há a possibilidade de alterar o contribuinte do DAR? Como proceder nessa situação tendo em vista que o imposto já foi pago?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Simples Nacional
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16/04/2024 07:22
2 Respostas
16/04/2024 12:33
@lilia_medice, boa tarde!
Lilia, somente são passíveis de alteração os campos do DAR- 1 AUT referentes ao código do tributo e período de referência.
Assim, deve-se emitir um novo DAR, e posteriormente solicitar restituição do valor referente ao DAR- 1 AUT emitido de forma errônea.
17/04/2024 10:07
Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
