Bom dia pessoal um contribuinte com os cnaes 1013901 de fabricacao de produtos de carne, e comercio atacadista de carnes bovinas suinas e derivados, quando ele vende salame no Ncm 16010000 ele tem que recolher o icms nessa operação? ele esta no simples.
o mesmo faz o seguinte calculo ele tira a nfe de venda de salame no valor de 100,00, adiciona a mva de 45,52% da portaria 195 da sefaz MT. pega a base de calculo 145,52 x 17% = e recolhe 24,74 ao estado com o codigo do DAR 2816.
é correto essa maneira? se sim me envie a base legal por favor, e o recolhimento de icms devido, qual a data correta para o pagamento seria mensal ou no ato ali desse venda? ou ele pode recolher dentro do PGDAS ja que ele é tributado pelo simples?
e se o mesmo for vender para Rondonia, ele paga o ICMS com um Dar na momento da venda ou seria dentro do PGDAS?
