Boa tarde. Recebi uma intimação de NFC-e fora de sequencia em maio/2023 referente a janeiro/2023. Não consigo realizar a inutilização da numeração saltante pelo sistema, tem como inutilizar a numeração de outra forma? As NFC-e iniciaram pelo numeração 43519, a empresa abriu em dezembro/2022, posso reiniciar a numeração recomeçando do 01? Posso fazer a mesma coisa com as Danfes?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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13/06/2023 14:55
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14/06/2023 14:01
(@carla_lobato), boa tarde.
A NFC-e e a NF-e devem ter a numeração sequencial, iniciando de 1.
A última numeração emitida, dará sequência a emissão de nova NFC-e, até atingir o limite, conforme orientação abaixo:
A numeração da NFC-e será sequencial de 1 a 999.999.999, por
estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido este
limite.
Durante a emissão de NFC-e é possível que ocorra, eventualmente, por
problemas técnicas ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da
sequência da numeração.
A inutilização de numeração só é possível caso a numeração ainda no
tenha sido utilizada em nenhuma NFC-e (autorizada, cancelada ou
denegada).
Art. 10 A numeração da NF-e será sequencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite;
Na EFD, deixa de ser obirgatório a informação de acordo com o Registro C100.
REGISTRO C100: NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B),
NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04), NF-e (CÓDIGO 55) e NFC-e (CÓDIGO 65).
A partir da vigência dos Ajustes SINIEF 34/2021 e 38/2021 (01/12/2021) deixa de ser obrigatória a informação referente aos documentos fiscais eletrônicos denegados ou com numeração inutilizada
A partir de janeiro de 2023, os códigos de situação de documento 04 (NF-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e ou CT-e Numeração inutilizada) da tabela 4.1.2 - Tabela Situação do Documento serão descontinuados.
14/06/2023 14:07
No registro 1710 não há obrigatoriedade, devido a desobrigação do Registro C100.
Caso o contribuinte queira informar, no sistema não há impedimento para a informação.
REGISTRO 1710: DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS
Neste registro devem ser informados os documentos cancelados/inutilizados no intervalo constante do registro 1700.
Campo 02 Número do dispositivo autorizado (inutilizado) inicial
Campo 03 Número do dispositivo autorizado (inutilizado) final
