Bom dia
Gostaria de saber como funciona a isenção de ICMS para kits de energia solar para as empresas do simples nacional ?
Oque precisa ser feito para conseguir essa isenção ?
Bom dia
Gostaria de saber como funciona a isenção de ICMS para kits de energia solar para as empresas do simples nacional ?
Oque precisa ser feito para conseguir essa isenção ?
@70730652149, bom dia.
Se for aquisição e o remetente não for optante pelo simples nacional, poderá o destinatário optante pelo simples nacional adquirir com isenção desde que nos termos do art. 125 do anexo IV do RICMS/MT.
Mas se for o optante pelo simples nacional que quer vender o produto, prevalece a regra geral, ou seja, não há previsão de outros benefícios fiscais (isenção ou redução ou crédito presumido a não ser que estivesse escrito na legislação tal previsão) e então a apuração é via PGDAS sobre o faturamento e recolhimento via DAS.
Claudenir M. Fardin 12/04/2024
obrigada pela resposta, mas em consulta legislação encontrei esse assunto, confesso que fiquei mais confusa...
o optante pelo simples é quem quer vender com a isenção, poderia me esclarecer mais por favor.