Estou realizando uma emisão de NFA de retorno de mercadoria adiquirida de terceiro no CFOP 5916 o valor da nota fiscal seria de R$161.325,00 ao realizar o procedimento para finalização da NFA apresenta a notificação (o valor excede o limite de 30% do faturamento da sefaz) ? sendo que não seria uma emissão de venda e sim de retorno de uma entrada, da mesma forma ela poderia ser desenquadrada do MEI ?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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04/09/2023 09:24
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11/09/2023 12:57
Boa tarde,
De acordo com vossa informação foi adquirido mercadoria de terceiro com o CFOP 5.916, porém esse CFOP não é de aquisição, e sim retorno de mercadorias enviadas para conserto e agora retornam a origem, não pode ser utilizado em aquisições.
5.916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.
Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
Oriento a ser mais clara em seu questionamento.
