Bom dia, Fiz uma nota de devolução de venda a maior o produto era R$ 189,00 fiz a devolução de R$ 300,00. O que posso fazer para regularizar essa operação? Pois passou do prazo de cancelamento.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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08/08/2024 07:48
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09/08/2024 16:53
@camila-rigo, boa tarde!
Não há como "regularizar essa operação".
Mercadoria circulou - não cabe cancelamento do documento fiscal (Art. 22, PORTARIA N° 160/2021-SEFAZ).
Valor da mercadoria não é passível de correção mediante Carta de Correção (inciso I, § 1°, Art. 355 das DP do RICMS-MT.
