Prezados, bom dia!
Como faço a declaração no PGDAS de uma empresa que alterou de Estado dentro do mês e teve faturamento nas duas UF com incidencia de ICMS?
Desde já agradeço!
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Simples Nacional
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19/09/2024 09:19
4 Respostas
20/09/2024 10:52
CÁTIA, bom dia.
Deverá emitir o DAS Avulso, de acordo com a orientação do manual do PGDAS, disponível na página do simples nacional, acessando o link abaixo:
No aplicativo “Emissão de DAS Avulso”, o usuário deverá informar os valores devidos por tributo/ente federado.
O aplicativo permite emitir um DAS Avulso, desvinculado do perfil (valores, tributos e entes federados) de uma
apuração/retificação específica.
No aplicativo, o contribuinte poderá informar o(s) tributo(s), (inclusive o(s) ente(s) federado(s) - no caso de ICMS e /ou ISS) e o respectivo valor principal que deseja recolher (os acréscimos legais são calculados automaticamente).
20/09/2024 13:11
Oi boa tarde!
No Manual encontrei apenas orientação para segregar o ISS:
6.10.2. Alterar Município de Destinação de ISS
Ao segregar as receitas sujeitas ao ISS, o aplicativo permite escolher a opção “com ISS devido ao próprio município
do estabelecimento” (situação em que o próprio aplicativo identifica o município de destinação do ISS, que será igual
ao da localidade do estabelecimento no cadastro da RFB) ou a opção “com ISS devido a outro município” (ISS devido
a município diferente daquele em que se situa o estabelecimento).
20/09/2024 14:52
@catia_ , boa tarde.
Verificar algumas situações no item 6.8.4. - DAS Avulso.
O PGDAS é de competência da Receita Federal.
Poderá entrar em contato com o canal de atendimento do contribuinte simples nacional, acessando o link abaixo:
O que é um DAS Avulso?
Quando a empresa se encontra inadimplente com os órgãos receituários nacionais, se pode emitir um DAS Avulso de modo a regularizar a situação a partir do pagamento dos débitos em aberto.
Neste documento único, emitido após o Período de Apuração e, consequentemente, relativo aos débitos em aberto em todas as esferas de administração receituária. Isto é, municipal, estadual ou federal.
