[Resolvido] PRAZO ABATIMENTO DEVOLUÇÃO DE VENDA

Simples Nacional

Post Recente por Simões 8 horas atrás

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Jéssica Deluqui

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18/03/2025 10:25

(@jessicadeluqui)

Estimable Member

Entrou: 2 anos atrás

Olá boa tarde!

A Sefaz-MT determina um prazo para abatimento de notas devolução de venda?

Estou com um caso de devolução de venda com o CFOP 5411 do ano 2021 que nao foi utilizado o abatimento da base de calculo porque o contribuinte só emitia vendas com o CFOP 5102 e a partir do ano de 2025 passou a ter vendas frequentes com o CFOP 5405. O mesmo ainda pode utilizar desse "credito" referente a devolução de venda de 2021?

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Simões

Admin

18/03/2025 11:07

(@simoes)

Membro

Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

Você escolheu a opção Simples Nacional, a empresa em questão é do simples nacional? Se for empresas do simples não fazem apuração via débito e crédito, e sim pelo PGAS.

Via de regra o direito ao crédito é de cinco anos se devidamente registrado, se a empresa for do Lucro real ou pressumido, e o crédito estiver registrado na EFD ele pode sim fazer uso do mesmo.

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