Olá a todos! Estou gerenciando uma empresa de transfer entre Goiânia e Caldas Novas e estou buscando entender melhor as obrigações tributárias e contábeis relacionadas a esse tipo de serviço intermunicipal. Gostaria de saber quais são os principais impostos e taxas que devo considerar ao operar nessa região, bem como as melhores práticas para manter os registros financeiros em conformidade com a legislação vigente. Agradeço antecipadamente por qualquer orientação ou recurso que possam compartilhar para me ajudar a garantir a conformidade e eficiência financeira do meu negócio. Obrigado!
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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31/08/2023 13:08
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01/09/2023 07:54
Artigo 22 RICMS/MT:
Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. (cf. caput do art. 16 da Lei n° 7.098/98)
Outras orientações poderão ser obtidas através do nosso Portal do Conhecimento, clicando aqui
