Bom dia !!
Qual o procedimento correto de recolhimento x declaração, do saldo devedor de ICMS de um contribuinte que é optante do simples nacional MAS recolhe o ICMS NORMAL por exceder o sublimite estadual?
Ele deve destacar na nota fiscal, ou faz o lançamento do débito na EFD?
Ao ultrapassar o sub-limite estadual do simples nacional, de acordo com a legislação vigente, o contribuinte poderá informar a SEFAZ-MT via E-PROCESS, destacar o ICMS nos documentos fiscais e efetuar a apuração na EFD - Escrituração Fiscal Digital.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-04/08/2023 - 12:01
