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Recolhimento de ICMS - Sublimite Simples Nacional

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(@thalys-santiago)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia !!

Qual o procedimento correto de recolhimento x declaração, do saldo devedor de ICMS de um contribuinte que é optante do simples nacional MAS recolhe o ICMS NORMAL por exceder o sublimite estadual?

Ele deve destacar na nota fiscal, ou faz o lançamento do débito na EFD?

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Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@thalys-santiago

Ao ultrapassar o sub-limite estadual do simples nacional, de acordo com a legislação vigente, o contribuinte poderá informar a SEFAZ-MT via E-PROCESS, destacar o ICMS nos documentos fiscais e efetuar a apuração na EFD - Escrituração Fiscal Digital.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-04/08/2023 - 12:01

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