Boa  Tarde

Pedido  de restituição , conforme  artigos  1014  e 1015  do  RICMS  , por  meio  de  EPROCESS ,  acompanhado  de  provas  robustas.

O pedido  deverá  ser  feito  no  próprio  saite  da  SEFAZ   em   SERVIÇOS -  E-process -  baixar  modelo - pedido de  restituição.

Boa tarde!

Em complemento a resposta anterior, quanto ao pedido de “restituição de indébito” conforme art. 1.014 do RICMS/MT, através do sistema eletrônico de gestão de processos no âmbito da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) e-process, qual encontra-se junto ao portal da Sefaz disponível na internet no endereço www.sefaz.mt.gov.br no menu SERVIÇOS / E-PROCESS.

Podendo ser acessado através do link: E-PROCESS.

Devendo ser apresentando o pedido e juntando todos os documentos necessários referente a matéria a ser julgada, qual será apreciado por analista responsável da coordenadoria específica.

Importante ressaltar, que a SEFAZ/MT disponibiliza material com orientação pertinente ao tema junto ao Portal do Conhecimento, disponível no site  http://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/  .

Constando matéria específica sobre “EProcess - Inclusão de Processo”
https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/2506

Consta matéria já postada neste Fórum com tema semelhante sobre a inclusão do e-process que poderá auxiliar, conforme link abaixo:

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/e-process/e-process-inclusao-de-processo-por-advogado-ou-procurador/#post-255

Espero ter ajudado!

Atenciosamente

Alexandre Mezari.

SAC/SARP/SEFAZ-MT