Prezados,
Uma empresa do simples nacional de outro estado, vendendo para um não contribuinte sem inscrição Estadual em MT, há DIFAL nesta operação?
Prezados,
Uma empresa do simples nacional de outro estado, vendendo para um não contribuinte sem inscrição Estadual em MT, há DIFAL nesta operação?
@renata-cabido, boa tarde!
A exigência do recolhimento do ICMS Diferencial de alíquotas não alcança as saídas interestaduais efetuadas por contribuinte optante pelo Simples Nacional com destino a consumidor final não contribuinte do ICMS.
Nota Técnica nº 053/2023 - UDCR/UNERC