Prezados,
Uma empresa do simples nacional de outro estado, vendendo para um não contribuinte sem inscrição Estadual em MT, há DIFAL nesta operação?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Simples Nacional
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09/08/2024 14:03
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09/08/2024 14:25
@renata-cabido, boa tarde!
A exigência do recolhimento do ICMS Diferencial de alíquotas não alcança as saídas interestaduais efetuadas por contribuinte optante pelo Simples Nacional com destino a consumidor final não contribuinte do ICMS.
Nota Técnica nº 053/2023 - UDCR/UNERC
