SIMPLES NACIONAL X ...
 
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SIMPLES NACIONAL X PRESUMIDO - CREDITOS ESTOQUE MUDANÇA REGIME TRIBUTARIO

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(@carlos-alberto)
Trusted Member
Entrou: 7 meses atrás

olá bom dia.
empresa era do simples nacional, e passou a ser lucro presumido apuração normal.

a empresa fez o levantamento quando para mudar o regime tributario
e levantou os seguintes numero

estoque tributado R$ 50.000,00
estoque substituição tributaria ICMS R$ 25.000,00

minha duvida e a seguinte

1º vou poder aproveitar o credito do estoque do ICMS somente sobre o estoque TRIBUTADOS?

2º vou poder aproveitar o credito do estoque do ICMS do valor total estoque?

3º qual o codigo do ajuste a lançar no sped fiscal ref. esses codigos creditos ICMS?

4º posso aproveitar o creedito de uma unica vez ou tera mensal?

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Usuário validado
(@aninha)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@carlos-alberto, bom dia!

Orientações sobre os estoques existentes no estabelecimento excluído do simples nacional podem ser encontrados na PORTARIA N° 110/2024-SEFAZ, a qual "dispõe sobre o regime a ser aplicado ao contribuinte que for excluído do regime do Simples Nacional, dispõe sobre a obrigatoriedade de registro na Escrituração Fiscal Digital - EFD dos estoques existentes no estabelecimento excluído do aludido regime, no mês do início dos efeitos da exclusão, e dá outras providências."

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