Bom dia. Uma empresa que atingiu o sublimite em menos de 20% no mês de outubro/2024. Nos meses de novembro e dezembro ela continua apurando como simples e somente em janeiro de 2025 deverá calcular o ISS e o ICMS como as demais empresas e enviar Sped ICMS? Em janeiro ela deverá obrigatoriamente alterar para outro regime ou poderá continuar como Simples e apurando somente o ICMS e Iss a parte?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Simples Nacional
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26/11/2024 11:35
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26/11/2024 14:10
@yasmim, boa tarde.
Sendo ultrapassado o sublimite vigente o estabelecimento fica impedido de apurar ICMS pelas regras do regime simplificado, ou seja, a partir dos efeitos do impedimento, o estabelecimento localizado em Mato Grosso ficará sujeito, em relação ao ICMS, às normas de tributação aplicáveis às pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional (inclusive ao envio de EFD – Escrita Fiscal Digital)
Se por exemplo o sublimite foi ultrapassado após a emissão de uma determinada NF em 10/2024, então na próxima NF em diante ficará sujeito, em relação ao ICMS, às normas de tributação aplicáveis às pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional.
Poderá no ano seguinte, se for o caso, solicitar o reenquadramento.
At. te Claudenir M. Fardin
