Boa tarde Suellen,

Sim, conforme determina o Inciso IV  do Art. 15 da Resolução do CGSN 140/2018, veja:

Art. 15. Não poderá recolher os tributos pelo Simples Nacional a pessoa jurídica ou entidade equiparada: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, caput)

I - que tenha auferido, no ano-calendário imediatamente anterior ou no ano-calendário em curso, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) no mercado interno ou superior ao mesmo limite em exportação para o exterior, observado o disposto no art. 3º; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, inciso II e §§ 2º, 9º, 9º-A, 10, 12 e 14)

II - de cujo capital participe outra pessoa jurídica ou sociedade em conta de participação; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, § 4º, inciso I)

III - que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, § 4º, inciso II)

IV - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que a receita bruta global ultrapasse um dos limites máximos de que trata o inciso I do caput; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, § 4º, inciso III, § 14)

Cba, 05/05/2023.

Cardoso

Olá! sobre o tema ainda fiquei na dúvida, pela resposta deu para entender que se um sócio faz parte de 2 ou mais sociedade, soma-se o faturamento das empresa para efeito de exclusão do simples nacional, sendo essa somatória aplicando também ao valor do Sublimite que hoje para o estado do Mato Grosso é de R$ 3.600.000,00. 

Ou minha interpretação está equivocada e nesse situação a somatória é referente apenas ao Faturamento Global e quando se trata de Sublimite sempre será o valor individual 

Boa tarde Edson,

Sim, a regra também se aplica para ao sublimite.

Cba,30/10/2024.

Cardoso