Sublimite simples nacional

Simples Nacional

Post Recente por GABI PIRES 2 semanas atrás

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Escrita Fiscal

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09/12/2024 16:26

(@escrita-fiscal)

Trusted Member

Entrou: 3 meses atrás

Boa Tarde!
Tenho dúvidas em relação a RBT12 e RBA, vou expor aqui um exemplo:
Contribuinte em novembro/2024 esta com a RBA em R$3.520.579,20 e o RBT12 em R$3.998.460,46, ao fechar a apuração do PGDAS no mês 11.2024 já veio a mensagem que a empresa a partir do ano seguinte estaria impedida de recolher o ISS e ICMS no PGDAS, eu gostaria de saber se essa situação esta de faro correta, pois a mesma até dezembro não vai ultrapssar a RBA em 3.600.000,00. Pode me explicar esse caso por favor.

E caso de fato ela esteja com ICMS fora do simples, como se da a apropriação de créditos do estoque?

3 Respostas

Posts: 66

Medeiros Analista

06/12/2024 10:23

(@analistamedeiros)

Estimable Member

Entrou: 1 ano atrás

Prezado(a)

Uma empresa optante do Simples Nacional ultrapassou o limite estadual de 3.600.000,00 de faturamento em novembro de 2024.
No mês de dezembro de 2024, houveram devoluções de produção, devido ao desacordo comercial referente a vendas realizadas em Agosto/2024 e Novembro/2024.

Como proceder para essas devoluções sejam consideradas para que não ocorra o desenquadramento do limite estadual? Deverá ser realizado a rectificação dos meses aonde essas vendas foram realizadas?

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1 Reply

GABI PIRES

(@gabi-pires)

Entrou: 9 meses atrás

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Posts: 3

10/12/2024 11:20

Responder a

Medeiros Analista

@analistamedeiros
não retificará os meses anteriores, fará a compensação dessa devolução no mês da emissão da nota (devolução)

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Posts: 1352

Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

09/12/2024 08:42

(@foss)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

@analistamedeiros

A dedução de valores, a título de devoluções, deverão ser computadas no mês da emissão do documento fiscal, e não interfere na receita bruta dos períodos anteriores. Não há previsão legal para retroagir para período anterior.

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