Boa tarde, Prezado (a) !
Qual o procedimento sobre o destaque do valor da taxa de entregue no cupom fiscal para o restaurante OPTANTE simples nacional?
Esta taxa, faz parte da base de cálculo para o imposto?
Att.
Thalys
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Simples Nacional
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28/08/2023 16:14
1 Reply
29/08/2023 07:07
@thalys-santiago, bom dia!
O valor cobrado a título de taxa de entrega (frete), faz parte da base de cálculo quando a entrega for realizada pelo contribuinte ou por terceiro contratado por sua conta e ordem, o imposto incide sobre o total cobrado (inciso II, § 1°, Art. 72 das DP do RICMS-MT).
Veja o documento "NFC-e Manual de padrões Técnicos - Versão 5.1 – dezembro de 2019, pg. 17"
