Boa tarde!
Existe matéria portada neste fórum sobre esse tema, conforme link abaixo.
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Simples Nacional
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04/01/2024 15:47
04/01/2024 16:10
boa tarde,
la fala dos modelos ok, mas e a pergunta abaixo?
O contribuinte terá que solicitar a restituição do ICMS pago pelo PGDAS ou pode solicitar compensação do crédito com os débitos que serão gerados pelas notas complementares com destaque de ICMS?
04/01/2024 17:13
E mais uma duvida, se montar o e-process a sefaz vai me solicitar todas a notas emitidas de 02/2023 a 09/2023 para ser anexado os PDF no e-process?????????
01/02/2024 11:07
Oii alguém pode me ajudar?
Meus questionamentos não estão respondidos no forum onde mencionou Eliana.
15/02/2024 09:11
Bom dia!
A Restituição deve ser formalizada através do E-Process (não é possível a compensação do crédito).
Segue link abaixo, com o embasamento legal sobre a restituição de indébito.
https://www.sefaz.mt.gov.br/legislacao/SubIndice.aspx?ID=102
14/02/2024 16:32
????????????????????????????????????
15/02/2024 09:55
Boa tarde,
Aparentemente você ainda não compreendeu que você terá que solicitar o ICMS pago no PGDAS de forma errônea, com pedido de restituição.
Sim no post a o modelo pro seu pedido, a questão que você só não conseguiu identificar, no caso do PGDAS é esse o modelo.
Lembrando que para um pedido de restituição cabe ao contribuinte provar ao fisco que tem o direito a restituição, de forma que todo valor solicitado deverá ser provado que o mesmo foi pago de forma errada, comprovando o pagamento tanto no PGDAS, como já informar o pagamento correto na sua apuração.
Mesmo que as notas não tenham destaque, o valor deve ser recolhido com as devidas atualizações monetárias, para que esse procedimento não se perca o contribuinte deve registrar todo o fato em seus livros, pois em um possível fiscalização o contribuinte possa desmontar, que seu erro não ocorreu por dolo ou má fé, isto é com intenção de lesar o fisco.
Espero ter eliminado suas dúvidas, uma orientação quando seu assunto for complexo oriento a promover o questionamento via SEFAZ PARA VOCE, com a devida identificação do contribuinte, pois neste canal, não entramos em assuntos que denotem inferência no sigilo fiscal.
