Informo  que  a  exclusão  da  empresa referida  do  Simples  Nacional  não  foi  pelo  motivo  de  ter  CNAE  4313400,  visto  que  a  empresa    está  com  baixa  sumária  da  Inscrição  estadual.

Muito  provavelmente,   a  exclusão  do  Simples  Nacional  foi  feita  por  DÉBITOS  -    na  RFB (Receita Federal)  ou  Prefeitura  Municipal  (do  município  de  localização)   ou  débitos  na  Sefaz/MT.

O  solicitante  deve  emitir  CND  (Cert.  neg.  de  débitos)  da  Sefaz/MT,   da  RFB  e  da  Prefeitura  Muncipal.

Com  as  CNDs  dessas  3  esferas  -  pode  fazer  a  Solicitação  de  Inclusão   no  Simples  Nacional.   Se  já  fez  a  Solicitação  de  Inclusão  no  Simples  Nacional  em  janeiro/  2024  e  não  foi  aceita,  deve  fazer  a  regularização  nas  3  esferas.

Quando  a  baixa  sumaria da  inscrição  Estadual    da  empresa  o  solicitante  também  pode  fazer  a  reativação  ou  permanecer  com  a  inscrição  estadual   baixada  (se  não  tiver  comercialização -   incidência  de  ICMS)  OU  SE  NÃO  TIVER  INTERESSE  EM  REATIVAR.

Os  procedimentos   podem  ser  esclarecidos  por  este  canal  de  atendimento,  ou  através  de  Solicitação  (Ticket)  no  Sefaz  pra  você  (em  caso  de  sigilo  fiscal).