Bom dia! Transportadora optante pelo simples nacional, prestando serviços de frete intermunicipal, foi multada através de TAD, pelo não recolhimento do ICMS antecipado, pelo posto fiscal, sendo que o ICMS é recolhido na guia mensal do PGDA-s. Como devo proceder neste caso?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Simples Nacional
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04/12/2023 08:59
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04/12/2023 09:22
Bom dia,
Cabe ressaltar que quando a empresa do simples nacional faz uma subcontratação o ICMS deve ser recolhido antecipado pela empresa contratada , fazendo um DAR de ICMS ST, conforme reza o inciso IV do Art. 448 do RICMS/MT.
Se for o caso tá explicado, se o caminhão for da própria transportadora deve ter passado o sublimite estadual.
Cba, 04/12/2023.
Cardoso
