Boa tarde.
Contribuinte do simples nacional, atividade principal
| C.N.A.E.: 4781-4/00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | |||||||
será realizado uma liquidação dos itens da loja, para isso será alugado um local maior , por um curto tempo,
como proceder nesse caso na emissão da nota fiscal para esse novo local ?
remessa para feira?
Este procedimento não se enquadra na operação de remessa para exposição ou feira, com a isenção prevista no Art. 77 do Anexo IV do RICMS/MT.
A solução seria a abertura de uma filial, nos termos do Art. 50 e seguintes, da parte geral do RICMS/MT, e Portaria 04/2014 - SEFAZ-MT
A operação permitida é, a remessa para venda fora do estabelecimento, nos termos dos Artigos 599 e 600 da parte geral do RICMS, mas este tipo de operação ampara somente as operações efetuadas em veículos, e não em local fixo.
Att.
Geronaldo Martello Foss
em 26/06/2023.
