Bom dia,
Gostaria de saber se um vendedor microempreendedor individual (MEI) deve recolher o ICMS interestadual (12%) ao vender uma mercadoria para outro microempreendedor individual (MEI) localizado em outra UF?
Grato!
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Simples Nacional
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15/12/2023 12:26
1 Reply
15/12/2023 15:53
Bom dia!
O MEI fará recolhimento do ICMS, através de um valor fixo, através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
