A nossa cliente atualmente possui em diversos Estados inscrições ST de Partilha da emenda constitucional (EC 87/15), porém em algumas UFs existem 2 tipos de inscrições ST, as de Partilha da emenda constitucional e inscrições ST normal.
Preciso saber se no Estado as inscrições, também estão aptas para operarem para apurar mensalmente o ICMS ST, ou seja, se elas tem as duas funções, ST normal e de Partilha, ou se no Estado o CNPJ precisa solicitar duas inscrições ST distintas?
@27683447889
O contribuinte estabelecido em outra Unidade da Federação que já tiver inscrição estadual de substituto tributário em Mato Grosso, poderá utilizar a mesma para a apuração e pagamento do ICMS - diferencial de alíquotas incidente nas remessas para consumidor final não contribuinte estabelecido neste Estado. Portanto cabe salientar que não se trata de "ICMS ST PARTILHA", esta denominação não existe, e sim ICMS diferencial de alíquotas. Código de apuração e recolhimento é o 6668.
Att.
Geronaldo Martello Foss
28/02/2024.
