Bom dia prezados,
Fizemos um recolhimento do ICMS por operação no estado de MT, porém o código teria que ser do ICMS ST por operação. Como posso proceder com a alteração do código da guia?
Código da Guia errado:1511 Código Correto: 1538.
No aguardo de uma orientação para proceder com a correção.
att.
Juliana Souza
Prezada Juliana Souza, boa tarde.
A Portaria Nº 081/2011 – SEFAZ disciplina os critérios e os procedimentos para a retificação de informações constantes em DAR-1/AUT devidamente quitado e constante no Sistema Conta Corrente Fiscal.
Art. 1º Excepcionalmente, em função de erro no preenchimento, poderá o contabilista responsável do contribuinte que o praticou, através de seu acesso pessoal aos sistemas fazendários, retificar as seguintes informações, constantes em DAR-1/AUT devidamente quitado e discriminado no Sistema Conta Corrente Fiscal:
I – período de referência do recolhimento;
II – especificação da receita e respectivo código.
§ 1° A retificação fica limitada a período não superior a seis meses, em relação ao período de referência constante no DAR-1/AUT a ser alterado.
Uma vez dentro do Servidor fazendário selecionar a opção Sistema de Arrecadação > Alterar Documento Arrecadado.
Na impossibilidade de realizar via acesso restrito do contabilista, o contribuinte deverá solicitar a alteração através de e-process tipo/modelo abaixo:
| Tipo de Processo | |
| Assunto: | ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO DE PAGAMENTO |
| Descrição do tipo de processo: | ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DAR-1 AUT |
O processo será analisado pela unidade competente, segundo a ordem cronológica de protocolização.
Agradeço o retorno, no caso não temos inscrição de substituto no estado de MT, mesmo assim poderemos realizar o procedimento descrito?
Somos do estado de São Paulo, recolhemos os impostos por "operação", inclusive o CRC do contador é de São Paulo também.
Como proceder neste caso para alteração do documento?
Bom dia.
Conforme exposto anteriormente, na impossibilidade de realizar via acesso restrito do contabilista, o contribuinte deverá solicitar a alteração através de e-process.
Quanto ao uso correto dos códigos de receita, sugiro a leitura do tutorial elaborado pela SEFAZ:
Boa Tarde, não tive sucesso seguindo o passo a passo.
No e-process não encontrei redefinição dos códigos de receita, somente alteração de documento de pagamento/ Alteração de documento de arrecadação DAR-AUT.
como interessado mencionei o cliente do estado de MT, e como preposto minha empresa (Não contribuinte), o sistema pedi o e-mail, diz que não esta cadastrado, porém não somos contribuinte do estado MT e não tem campo de informação do e-mail para menciona-lo.
Como dar entrada neste processo?
